Inscrição

19/2020 - CURSO - FORMAÇÃO DE ANALISTA FISCAL (PRESENCIAL)

Local do Evento: SESCON/ES - AUDITÓRIO - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes,99, Centro, Vitória-ES
Período do Evento: 15/09/2020
Datas: - 01/09/2020 (9h às 17h) - 10/09/2020 (9h às 17h) -15/09/2020 (9h às 17h) Objetivo Abordar todos os conceitos e procedimentos práticos que envolvem os principais tributos que compõem o Sistema Tributário Nacional(ICMS, IPI, ISS e Retenções na Fonte), como sua apuração, escrituração, emissão de documentos fiscais, documentos obrigatórios, prazos, modelos de livros e hipóteses de crédito, obrigações Acessórias e seus aspectos práticos e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Público Alvo Assistentes fiscais, contadores, auditores, contas a pagar e a receber, além de administradores e iniciantes que pretendem atuar da área e que buscam a formação como Analista fiscal. Instrutor : Monica Porto Formação em Ciências Contábeis, MBA em Controladoria e Finanças pela FUCAPE (2008), Mestrado em Ciências Contábeis com ênfase em Finanças e Mercado Financeiro e Planejamento Tributário (2009/2017) FUCAPE, MBA em Auditoria e Gestão Tributária pela IPOG (2018), Membro do Conselho de Recursos Fiscais da Prefeitura da Serra, Conselheira Efetiva do CRC, atuando na Câmara de Fiscalização, Professora Universitária de Graduação e Pós Graduação há 9 anos, Empresária e Consultora. OBS: Os Alunos devem trazer notebook para realização dos exercícios práticos. PROGRAMA COMPLETO 01. Introdução ao estudo do ICMS e do IPI - introdução - breve histórico dos impostos - legislação atualmente aplicável 02. Fato gerador - hipóteses previstas no RICMS - hipóteses previstas no RIPI - não-incidência, isenção e imunidade - suspensão, diferimento e substituição tributária 03. Sujeito passivo - contribuintes - ICMS - IPI - responsáveis - substituição tributária 04. Base de cálculo - valores previstos no RICMS e no RIPI - inclusões e exclusões na base de cálculo - pauta fiscal (visão do Fisco e do Judiciário) - operações e prestações sem valor determinável (ICMS) e valor mínimo tributável (IPI) - redução da base de cálculo e carga tributária (como calcular) - controvérsia do cálculo "por dentro" do ICMS - base de cálculo na Importação (SISCOMEX, despesas aduaneiras, multas punitivas, etc) - substituição tributária e diferimento do ICMS - caso especial de software 05. Alíquotas - alíquotas do ICMS - operações internas - operações interestaduais - importação - diferencial de alíquotas - alíquotas do IPI - TIPI - valores fixos em reais 06. Levantamento e utilização de créditos fiscais - disposições gerais sobre o crédito - princípio da não cumulatividade - requisitos para o crédito - como escrituração o crédito fiscal - hipóteses de vedação ao crédito - casos de estorno do crédito - manutenção do crédito 07. Créditos específicos do ICMS - crédito acumulado de ICMS - saldo credor X crédito acumulado - hipóteses que geram o crédito acumulado - utilização do crédito (transferência para terceiros, pagamento de importação, etc) - crédito presumido de ICMS - principais hipóteses (prestação de serviço de transporte) - consequências da opção pelo benefício - ativo permanente e CIAP - energia elétrica, comunicação e combustível 08. Créditos específicos do IPI - créditos básicos (matéria-prima, produto intermediário, embalagem, importação, etc) - produtos tributados à alíquota zero, imunes ou isentos - crédito de insumos tributados à alíquota zero, imunes ou isentos - crédito de 50% do IPI referente às aquisições de não contribuintes 09. Emissão de notas, escrituração dos livros e as principais declarações fiscais - irregularidades com documentos fiscais - espécies de documentos fiscais - nota fiscal a menor - nota fiscal a maior - carta de correção - cancelamento de documentos fiscais - guarda e extravio de documentos fiscais 10. Emissão de documentos fiscais - esboço da nota fiscal modelo 1 (instruções campo a campo) - esboço da nota fiscal eletrônica e do DANFE - esboço dos livros fiscais (entrada, saída, apuração de ICMS e IPI) - cálculo do ICMS por dentro - cálculo do ICMS na importação 11. Entendendo as principais operações fiscais - prática de emissão das notas fiscais e sua correspondente escrituração nos livros - venda e devolução - transferência com redução da base de cálculo do ICMS - brindes - industrialização por encomenda (remessa e retorno) - demonstração (remessa e retorno) - ativo imobilizado - venda à ordem - venda para entrega futura - conserto e locação - armazém geral - arrendamento mercantil - importação - exportação - revenda de matéria-prima - nota fiscal complementar - nota fiscal para apropriação crédito ICMS ativo - emissão e escrituração: conhecimento de transporte rodoviário de cargas - venda para não contribuinte - consignação mercantil - substituição tributária - sucata 2. ISS na Teoria e na Prática 12.01. Definição do local da prestação para incidência do ISS - recolhimento do ISS no município do estabelecimento do prestador dos serviços - recolhimento do ISS no município da efetiva prestação dos serviços - recolhimento do ISS quando o serviço envolver mais de um município - medidas preventivas para não recolhimento do ISS fora das regras estabelecidas na Lei Complementar 2.02. Princípios gerais - definição do imposto - lista de serviços - Lei Complementar 116/2003. - serviços relacionados e serviços não relacionados - aspecto pessoal: sujeito ativo, sujeito passivo (contribuintes) - responsáveis pelo recolhimento do imposto, retenção do imposto pelo tomador do serviço - retenção pelo tomadoras de serviços - conflito entre Lei Complementar e Legislação Municipal - responsabilidade pelas multas e demais acréscimos no caso de retenção pelo tomador dos serviços 2.03. Fato gerador - momento de ocorrência - serviços realizados a longo prazo, antecipação de pagamento para execução de serviços - serviços iniciados no exterior (LC 116/2003) - importação de serviços 2.04. Desoneração tributária - isenções e imunidades - serviços imunes e isentos do ISS (serviços destinados ao exterior) 2.05. Base de cálculo e alíquota - exclusões: receita de terceiros, descontos, juros, materiais aplicados, despesas acessórias - serviços com aplicação de material - operações mistas (ICMS/ISS) - tributação exclusiva de ISS - alíquota mínina e máxima 2.06. Tratamento fiscal nas empresas estabelecidas em municípios com alíquota reduzida do ISS - aumento da carga tributária quanto previsto o recolhimento do ISS no local da prestação - empresas estabelecidas em Municípios com alíquota reduzida do ISS (Paraísos Fiscais) - possibilidade de planejamento legal no recolhimento do ISS - riscos de autuações quando não comprovada a efetiva existência de estabelecimento e atividades 2.07. Aspectos comerciais do ISS na composição do preço de compra e venda de serviços - revisão do cálculo do ISS por dentro e por fora - momento de definição da alíquota do ISS para fins de orçamento e definição do preço dos serviços - parametrização das alíquotas do ISS para inclusão automática do ISS no preço dos serviços nas aquisições e nas prestações 2.08. Documentos fiscais - notas fiscais, notas fiscais faturas - emissão de documentos fiscais e escrituração por processamento de dados - informações em meio magnético no âmbito municipal 2.09. Tratamento fiscal nas prestações - construção civil, obras hidráulicas e semelhantes - prestação de serviços gratuito - serviços de transporte municipal - não cumulatividade do ISS no serviço de transporte - base de cálculo em relação ao INSS - Formatação do contrato de prestação de serviços 2.10. Restituição ou compensação de imposto pago a maior - imposto pago por faturamento indevido ou a maior, cancelamento de notas fiscais de serviços - pagamento em duplicidade do imposto: município da prestação dos serviços e município do estabelecimento do prestador do serviço. 3 - Retenções na Fonte I - Retenção de ISS 1. ISS - Aspectos Básicos 2. Local de recolhimento do ISS 3. Contribuinte e responsável 4. Previsão de retenção na Lei Complementar 116/2006 5. Município de Linhares 5.1 Hipóteses de retenção 5.1.1 Serviços prestados sem a emissão de documento fiscal 5.1.2 Retenções por tomadores em geral 5.1.3 Retenções por tomadores específicos 5.1.4 Serviços prestados por prestador estabelecido em outro Município 5.2 Responsabilidade supletiva do prestador de serviços 5.3 Hipóteses em que não se aplica a retenção do ISS 5.4 Base de cálculo, alíquota e recolhimento. II - Retenção de INSS 1. INSS - Retenção de 11%, entre pessoas jurídicas, na prestação de serviços mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra. 1.1 Introdução 1.2 Serviços Sujeitos a Retenção 1.3 Alíquota, base de cálculo e deduções permitidas 1.4 Responsável pela retenção e pelo recolhimento 1.5 Cálculo do INSS a recolher 1.6 Prazo de recolhimento e documentação de arrecadação 1.7 Empresa optante pelo Simples Federal 1.8 Dispensa de retenção do INSS 1.9 Nota Fiscal/Documento Fiscal - Destaque 1.10 Obrigações Acessórias (Contratada e Contratante) 1.11 Construção Civil 1.12 Compensação/Restituição 1.13 Tabela de alguns serviços prestados mediante Cessão ou Empreitada de Mão-de-obra ou não à Retenção de 11% III - Retenção do Imposto de Renda 1.Hipóteses de incidência 2. Serviços abrangidos 3. Base de cálculo 4. Alíquota 5. Casos de dispensa 6. Prazos para recolhimento 7. Forma de recolhimento 8. Códigos para recolhimento 9. Aproveitamento da retenção sofrida 10. Emissão de notas fiscais 11. Questões mais frequentes 12. Obrigações Acessórias IV - Retenção de CSLL, PIS/PASEP e COFINS 1. Hipóteses de incidência 2. Serviços abrangidos 3. Base de cálculo 4. Alíquota 5. Casos de dispensa 5.1. Isenção, imunidade e medidas judiciais 6. Prazos para recolhimento 7. Forma de recolhimento 8. Códigos para recolhimento 9. Aproveitamento da retenção sofrida 10. Emissão de notas fiscais, documentos de cobrança 11. Questões mais frequentes

Dados da Cobrança

CPF/CNPJ*
Razão/Nome*

Dados do Participante

CPF*
Nome Completo*
Nome Crachá*
Nascimento
Sexo*
Endereço*
Número*
Complemento
Bairro*
Cidade*
Estado*
Telefone*
Celular
E-mail*